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13/06/2018 13:25 rondoniatual.com - Jean Lemos

Projeto de lei que visa mais segurança, proíbe o estacionamento de carretas e assemelhados no perímetro urbano de ji-Paraná

O vereador Marcelo Lemos, e autor da lei, disse que quando pensou neste projeto, visou garantir uma maior segurança nas ruas da cidade, evitando assim acidentes que costumeiramente acontecem.

 

Segundo a lei, Fica proibido estacionamento em vias públicas no perímetro urbano de Ji-Paraná, tal como pernoites de frotas leves e pesadas de veículos, tais como: ônibus, cegonhas, lanchas, trailers e assemelhados.


A Proibição deve acontecer nos horários que vai das 18hs da tarde até o dia seguinte, às 06hs da manhã.


Quem não obedecer a referida lei, será submetidos as respectivas sanções que poderão ser aplicadas tantos por órgãos de fiscalização da prefeitura como também da Polícia Militar.


Na seguinte forma: Sendo verificada a infração de qualquer dispositivo da lei, os infratores ficarão sujeitos a seguintes penalidades, que deverão serem aplicadas na seguinte ordem.


1º Advertência lavrada na aplicação de multas de duas UPF's na primeira ocorrência.
2º Apreensão do veículo e aplicação de 6 UPF's 


As multas aplicadas deverão ser inseridas no prontuário do condutor, junto ao Detran Rondônia.
A liberação dos veículos que forem apreendidos somente serão realizadas mediante pagamento das multas.
A receita obtida através da referida lei serão revertida em sinalização desta lei, tal como custeio da conscientização.


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