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Rondônia

09/08/2017 16:25 Rondoniaovivo

Justiça mantém condenação de ex-deputado Euclides Maciel por corrupção passiva

Os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça negaram o recurso de apelação feita pelo ex-deputado estadual Euclides Maciel no processo onde ele foi condenado a 4 anos de prisão e multa pela prática de corrupção passiva, pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Velho.

Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, Euclides foi flagrado em uma intercepção telefônica da Polícia Federal exigindo vantagem indevida de uma empresa fornecedora de alimentação pronta. O ex-deputado exigiu propina para não falar mal do serviço prestado pela empresa na tribuna da Assembleia Legislativa.

Para os advogados do ex-deputado, a utilização da conversa como prova do crime foi ilícita, já que a ação da Polícia Federal era para investigar outros suspeitos. Os desembargadores alegaram o princípio da Serendipidade, ou seja, encontrou a ocorrência em um crime, por acaso, durante a investigação de outro ilícito.

Euclides negou que tenha se aproveitado da função de deputado e alegou em Juízo que o dinheiro recebido é pelos serviços prestados como jornalista feitos à empresa, em seu programa de televisão. Na sentença, os desembargadores mantiveram o regime de cumprimento da pena de Euclides Maciel no semiaberto.


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